Cartas de Crédito no âmbito do Comércio Internacional

A carta de crédito (em inglês Letter of Credit) é um instrumento financeiro mais utilizados no comércio internacional. Tem uma dupla finalidade. Por um lado, garante ao vendedor que o pagamento da mercadoria é efetuado e por outro certifica ao comprador que recebe os produtos adquiridos e nas condições acordadas.

Na emissão da carta de crédito há quatro partes envolvidas:

  1. Importador ou comprador;
  2. Banco do importador;
  3. Banco do vendedor;
  4. Exportador ou vendedor.

O comprador e o vendedor acordam os termos da transação. É estabelecido o preço da mercadoria, a quantidade, o local de entrega, o prazo de entrega e as condições em que o pagamento é efetuado.

No momento em que é “fechado” o negócio, o importador contacta o banco do importador e preenche um formulário (pode ser em papel ou online) e preenche todos os dados com os termos da transação acordados.

Uma vez efetuado este passo o banco do importador remete, normalmente via swift (mensagem eletrónica segura interbancária), para o banco do vendedor que por sua vez dá a conhecer ao vendedor que foi emitida uma carta de crédito a seu favor.

Assim, o vendedor pode começar a produzir (se for este o caso) ou preparar a encomenda para expedição. Uma vez processada, o vendedor dá a conhecer que a mercadoria se encontra em trânsito para o seu destino e entrega ao banco vendedor toda a documentação e as respetivas instruções documentárias.

Quando o comprador receber a mercadoria e verificar que os termos da transação estão conforme o estabelecido este dá o seu aval e o banco do vendedor indica ao banco do comprador que poderá realizar o pagamento dos bens expedidos.

Existem dois tipos de cartas de crédito:

  • Revogáveis (onde as partes admitem unilateralmente alterações da mesma);
  • Irrevogáveis (onde as partes não admitem alterações da carta de crédito, a não ser que ambas estejam de acordo).

Vantagens da utilização da carta de crédito:

  • Para o vendedor, é uma garantia que recebe o pagamento;
  • Aumenta a carteira de clientes ao aceitar utilizar este mecanismo como forma de pagamento, pois a grande maioria dos clientes não aceita pagar a mercadoria sem garantias, especialmente se não conhece o vendedor;
  • Pode ser uma forma de financiamento, por vezes é possível solicitar adiantamentos ao banco do vendedor;
  • Para o comprador, certifica-se que o vendedor cumpre as condições estabelecidas especialmente na quantidade, qualidade e emissão de documentação necessária para o desalfandegar;
  • Pode ser uma forma de financiamento se o vendedor aceitar cartas de crédito com pagamento diferido, por exemplo a 30 dias, 60 dias ou 90 dias.

Os Créditos Documentários encontram-se sujeitos às Regras e Usos Uniformes Relativas aos Créditos Documentários da Câmara de Comércio Internacional.

O processo é relativamente simples desde que as partes envolvidas tenham o conhecimento mínimo sobre o comércio internacional.

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em Lisboa
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