Legal

Termos e Condições

Data da última atualização: 4 de junho de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.oikonomia.pt e a contratação dos serviços prestados pela Oikonomia. Ao aceder ao website ou aos nossos serviços, o utilizador aceita integralmente os presentes termos. Caso tenha alguma dúvida, não hesite em contactar-nos através de info@oikonomia.pt.

1.

Identificação da entidade

O presente website é propriedade e gerido por Oikonomia – Consultores em Gestão, Oikonomia, Unipessoal Lda, com sede em São Domingos de Rana, Cascais, Portugal, registada com o NIF 515 472 360.

Contacto:

2.

Objeto e aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.oikonomia.pt, bem como a contratação dos serviços de AI Strategy advisory, consultoria, formação, mentoria e coaching prestados pela Oikonomia.

O acesso e a utilização do website implicam a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade disponível neste website. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o website ou de contratar os nossos serviços.

3.

Serviços prestados

A Oikonomia presta serviços de advisory e estratégia de inteligência artificial aplicada a organizações, nomeadamente:

  • Consultoria: diagnóstico, estratégia e roadmap de adoção de IA, adaptados ao contexto de negócio de cada cliente.
  • Formação: programas de capacitação de equipas para compreensão e utilização de ferramentas e metodologias de IA.
  • Mentoria: acompanhamento contínuo de líderes e gestores na implementação prática das estratégias definidas.
  • Coaching: suporte individual ao desenvolvimento de competências e mindset de liderança na era da inteligência artificial.

A prestação de serviços está sujeita à celebração de proposta ou contrato específico entre a Oikonomia e o cliente, no qual são definidos o âmbito, prazos, honorários e demais condições particulares.

4.

Condições de acesso ao website

O acesso ao website www.oikonomia.pt é livre e gratuito, sem prejuízo das condições técnicas necessárias (ligação à internet, browser compatível).

Determinadas funcionalidades, como a Área de Clientes, estão reservadas a utilizadores previamente autorizados pela Oikonomia. O acesso a estas áreas é condicionado à criação de credenciais de acesso por convite do administrador, não sendo permitido o registo autónomo.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, de boa fé e em conformidade com os presentes Termos e Condições, a lei aplicável e os bons costumes. Está expressamente proibido:

  • Utilizar o website para fins ilegais, fraudulentos ou contrários aos presentes termos.
  • Reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito da Oikonomia.
  • Tentar aceder a áreas restritas ou a dados de outros utilizadores sem autorização.
  • Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer outro elemento que possa danificar ou perturbar o funcionamento do website.
5.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no website www.oikonomia.pt, incluindo, sem limitação, textos, artigos, metodologias, frameworks, logótipos, imagens, design e estrutura, são propriedade exclusiva da Oikonomia ou estão licenciados para utilização pela mesma, encontrando-se protegidos pela legislação portuguesa e europeia de propriedade intelectual e direitos de autor.

É permitida a consulta e utilização dos conteúdos para uso pessoal e não comercial, desde que seja feita referência à fonte. Qualquer outra forma de reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação requer autorização prévia e expressa da Oikonomia, através de info@oikonomia.pt.

6.

Responsabilidade e limitações

A Oikonomia envidará os seus melhores esforços para manter o website atualizado, disponível e funcionalmente correto. Todavia, não garante:

  • A disponibilidade ininterrupta do website, podendo ocorrer interrupções por motivos técnicos ou de manutenção.
  • A ausência de erros, imprecisões ou desatualizações nos conteúdos publicados.
  • Que o website esteja livre de vírus ou outros elementos prejudiciais.

Os conteúdos publicados no website têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal ou de qualquer outra natureza técnica. A Oikonomia não assume responsabilidade por decisões tomadas com base exclusiva em tais conteúdos.

A Oikonomia não se responsabiliza pelos conteúdos de websites de terceiros para os quais o website possa conter hiperligações, nem pela sua disponibilidade ou exatidão.

7.

Pedidos de contacto e diagnóstico

O preenchimento do formulário de contacto disponível no website constitui uma manifestação de interesse em obter informação sobre os serviços da Oikonomia, não implicando a celebração de qualquer contrato ou compromisso comercial.

A Oikonomia compromete-se a responder a todos os pedidos de contacto no prazo de um dia útil, sem garantia de que resultará em prestação de serviços. A concretização de uma relação contratual depende sempre da assinatura de proposta ou contrato específico.

8.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização do website e da prestação de serviços é regulado pela Política de Privacidade da Oikonomia, disponível neste website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

9.

Alterações aos Termos e Condições

A Oikonomia reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legais, de serviços ou de práticas operacionais.

As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no website, sendo indicada a data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica desta página. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

10.

Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Na impossibilidade de resolução extrajudicial, será competente o tribunal da comarca de Cascais, sem prejuízo de outro foro imperativamente aplicável por lei.

Para efeitos de resolução alternativa de litígios de consumo, o utilizador poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios reconhecidas em Portugal, disponíveis em www.consumidor.gov.pt.

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos através de info@oikonomia.pt